Política de Privacidade
A Automaise, (“Automaise”, “nós”, “nosso” ou “nos”) fornece uma plataforma online de software como serviço (“SaaS”) que permite às empresas (também referidas como utilizadores) criar e implementar automações inteligentes (também referidas como “Assistentes Digitais” ou “Colaboradores Virtuais”) para automatizar a resposta num determinado canal (Facebook Messenger, WebChat, Twitter, E-mail, WhatsApp, etc.) em nome das empresas, bem como automatizar a resposta a comentários e publicações de redes sociais das Empresas.
Estes Termos Gerais de Serviço (“Termos de Utilização”) são um acordo legal entre si (“si”, “seu”) e a Automaise. (“Automaise”, “nós”, “nosso” ou “nos”) e regulam a sua utilização dos serviços da Automaise, incluindo o portal web, o website, colaboradores virtuais, chatbots e outros produtos e serviços (coletivamente, os “Serviços”). Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa, essa empresa aceita estes termos.
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS ATENTAMENTE PARA GARANTIR QUE COMPREENDE CADA DISPOSIÇÃO.
A Automaise reserva-se o direito de efetuar modificações unilaterais a estes termos e notificará essas alterações conforme descrito abaixo.
AO UTILIZAR OU CONTINUAR A UTILIZAR O SERVIÇO Automaise OU AO CLICAR EM “Li e aceito os termos e condições da Anna”, CONCORDA EM UTILIZAR O SERVIÇO Automaise E OUTRO CONTEÚDO Automaise EXCLUSIVAMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE SERVIÇO, E CONCORDA QUE ESTÁ VINCULADO A E É PARTE DESTES TERMOS. GARANTE QUE TEM PELO MENOS DEZOITO (16) ANOS DE IDADE E QUE TEM CAPACIDADE LEGAL PARA CONCORDAR E VINCULAR-SE A ESTES TERMOS. SE ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO Automaise, OUTRO CONTEÚDO Automaise OU A PLATAFORMA Automaise EM NOME DE UMA EMPRESA, MANDANTE OU OUTRA ENTIDADE, DECLARA QUE TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE E AS SUAS AFILIADAS A ESTES TERMOS E QUE ESTES TERMOS SÃO TOTALMENTE VINCULATIVOS PARA AS MESMAS. NESSE CASO, O TERMO “SI” REFERIR-SE-Á A SI E A ESSA ENTIDADE E ÀS SUAS AFILIADAS. SE NÃO TIVER AUTORIDADE, OU SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO PODERÁ ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO OU OUTRO CONTEÚDO Automaise.
Contas e Registo
Contas
Pode registar uma conta Automaise utilizando o seu e-mail ou através de outros métodos de registo que possamos disponibilizar ao longo do tempo, a nosso exclusivo critério. Ao ligar-se à Plataforma Automaise com um serviço de terceiros, dá-nos permissão para aceder e utilizar as suas informações desse serviço conforme permitido por esse serviço, e para armazenar as suas credenciais de login para esse serviço. É da sua responsabilidade manter a sua palavra-passe, credenciais de conta e contas seguras. Deve notificar a Automaise imediatamente se ocorrer qualquer utilização não autorizada, ou suspeita de utilização não autorizada, da sua conta Automaise ou se ocorrer qualquer outra violação de segurança.
Pode utilizar o Conteúdo Automaise e/ou a Plataforma Automaise apenas se puder celebrar um contrato vinculativo com a Automaise, e apenas em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos locais, nacionais e internacionais aplicáveis.
Qualquer utilização ou acesso ao Website ou à Plataforma Automaise por qualquer pessoa com menos de 16 anos é estritamente proibida e constitui uma violação destes Termos.
Deve ser um humano. Não são permitidas contas registadas por “automações” ou qualquer outro mecanismo automatizado.
É o único responsável pela atividade que ocorre na sua conta (incluindo, sem limitação, quaisquer Dados do Cliente e Conteúdo do Perfil (cada um conforme definido abaixo) fornecidos sob ou através da sua conta.
Nunca poderá utilizar a conta de outro utilizador sem permissão. O seu login só pode ser utilizado por uma pessoa. Não é permitido um login único partilhado por vários indivíduos.
Reconhece que a Automaise não é responsável por qualquer perda ou dano decorrente do incumprimento dos requisitos acima referidos.
Registo
Pode ser solicitado que forneça determinadas informações (por exemplo, os seus dados de contacto, descrição dos seus produtos ou serviços, o seu público-alvo, etc.) como parte do processo de registo para aceder ao Serviço Automaise, ou como parte da sua utilização contínua do Serviço Automaise.
Concorda que qualquer informação de registo que forneça à Automaise será sempre precisa e atualizada, e concorda em notificar a Automaise de quaisquer alterações nas informações da sua conta.
Utilização do Serviço Automaise
Direito de Acesso e Utilização do Serviço Automaise
Sujeito aos termos e condições destes Termos, a Automaise concede-lhe um direito limitado, revogável, não transmissível e não exclusivo (sem direito a sublicenciar) para aceder e utilizar o Serviço Automaise, unicamente na medida do necessário para configurar a sua automação (também conhecida como “Colaborador Virtual” ou “Assistente Digital”) a fim de automatizar os canais conversacionais do seu negócio (por exemplo, E-mail, WhatsApp, Facebook Messenger, Skype, Slack, WeChat, Telegram, etc.).
Acesso Permitido
Acederá (ou tentará aceder) ao Serviço Automaise apenas conforme expressamente permitido por estes Termos e pelos meios descritos na documentação ou instruções que a Automaise fornece.
Precisão
Não garantimos a precisão total do Serviço Automaise, incluindo qualquer output gerado em ligação com a sua utilização do Serviço Automaise. Reconhece e concorda que utiliza e confia no Serviço Automaise por sua conta e risco, e que a Automaise não será responsável por quaisquer erros ou imprecisões de qualquer output do Serviço Automaise.
Monitorização
A Automaise pode, mas não tem a obrigação de, monitorizar a utilização do Serviço Automaise para garantir a qualidade, melhorar os serviços da Automaise ou verificar a sua conformidade com estes Termos. Não deverá interferir com essa monitorização.
Conformidade com a Lei
Utilizará o Serviço Automaise apenas conforme permitido por lei (incluindo, sem limitação, leis relativas à importação ou exportação de dados ou software, privacidade ou leis locais). Não utilizará o Serviço Automaise para encorajar ou promover atividades ilegais ou perigosas. Também exigirá que quaisquer utilizadores finais, clientes ou potenciais clientes (“Utilizadores Finais”) da automação do seu negócio (“Colaborador Virtual”, “Assistente Digital”) cumpram as leis aplicáveis e estes Termos. Não permitirá conscientemente que os seus Utilizadores Finais violem a lei aplicável ou estes Termos.
Pagamentos e Subscrições
A sua subscrição da Automaise baseia-se num modelo pay-as-you-go e será renovada automaticamente no final de cada ciclo de faturação, a menos que desative o seu Colaborador Virtual através da sua página de gestão de conta online (ou seja, “Portal”), ou contactando a nossa equipa de apoio ao cliente. A faturação pay-as-you-go cessará automaticamente no momento em que desativar o(s) seu(s) colaborador(es) virtual(ais).
Proibições
Ao utilizar o Serviço Automaise, a menos que aprovado de outra forma por escrito pela Automaise, aplicam-se as seguintes proibições:
Não criará uma Aplicação ou Serviço que funcione substancialmente da mesma forma que o Serviço Automaise e que o ofereça para utilização por terceiros (ou seja, ser um concorrente da Automaise).
Não utilizará o Serviço Automaise em nome de terceiros, a menos que esse terceiro o tenha expressamente autorizado a aceder e utilizar o serviço na sua conta.
Não irá copiar, alugar, locar, vender, transferir, ceder, sublicenciar, desmontar, efetuar engenharia inversa ou descompilar (exceto na medida limitada expressamente autorizada por lei aplicável), modificar ou alterar qualquer parte do Website ou do Serviço Automaise como um todo.
Não utilizará o Serviço Automaise em ligação com qualquer Dispositivo, Aplicação ou Serviço direcionado a crianças com menos de dezasseis (16) anos.
Não realizará qualquer ação com a intenção de introduzir no Website ou Serviço Automaise ou nas aplicações ou produtos de terceiros, quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia, malware ou quaisquer elementos de natureza destrutiva.
Não utilizará o Serviço Automaise, nem acederá ou controlará quaisquer contas de clientes, produtos, dispositivos ou aplicações de forma a causar danos, prejuízos ou perdas a qualquer indivíduo, ou de outra forma prejudicar, difamar, abusar, assediar, perseguir ou ameaçar terceiros ou permitir ou encorajar terceiros a fazê-lo.
Não utilizará o Serviço Automaise de qualquer forma ou para qualquer fim que possa violar qualquer lei ou regulamento, ou qualquer direito de qualquer pessoa, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade e/ou direitos de personalidade, ou que de outra forma possa ser prejudicial (a critério exclusivo da Automaise) para a Automaise, os seus prestadores de serviços, os seus fornecedores, utilizadores finais do Serviço Automaise, Utilizadores Finais ou qualquer pessoa ou entidade.
Não utilizará a Plataforma Automaise em ligação com quaisquer objetos, dispositivos, materiais ou situações inerentemente perigosos, ou para promover quaisquer atividades propensas a causar danos a qualquer indivíduo ou propriedade.
Não irá: (i) interferir ou perturbar o Website, o Serviço Automaise ou os servidores ou redes que fornecem o Serviço; (ii) adulterar a segurança de qualquer hardware, software ou redes utilizadas pela Automaise para disponibilizar o Website ou o Serviço Automaise ou adulterar quaisquer contas de clientes; (iii) desativar, contornar ou evitar qualquer dispositivo de segurança, mecanismo, protocolo ou procedimento estabelecido pela Automaise; ou (iv) permitir que terceiros o façam.
Conformidade
A Automaise reserva-se o direito de investigar a automação de qualquer empresa (“Colaborador Virtual”, “Assistente Digital”) para verificar a conformidade com estes Termos. Tais investigações podem incluir o acesso e utilização do seu Colaborador Virtual pela Automaise, por exemplo para identificar problemas de estabilidade ou segurança que possam afetar a Automaise ou os seus clientes. Consente com tal investigação. A Automaise pode suspender ou cessar imediatamente o acesso ao Website e ao Serviço Automaise e, consequentemente, ao Colaborador Virtual da empresa sem aviso prévio se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que está a violar estes Termos ou de outra forma.
Privacidade e Segurança
Dados do Cliente
“Dados do Cliente” significa toda e qualquer informação que fornece ao ou através do Website, ou do Serviço Automaise, incluindo, mas não se limitando a, configurações do Colaborador Virtual, respostas a perguntas frequentes, mensagens de texto, outros textos, imagens ou vídeos inseridos por si, Conteúdo do Perfil (conforme definido abaixo) e dados relacionados com quaisquer Utilizadores Finais ou com a utilização do Colaborador Virtual por esses Utilizadores Finais (“Dados do Utilizador Final”). Reconhece e concorda que é o único responsável por obter todos os consentimentos necessários dos Utilizadores Finais em ligação com qualquer utilização do seu Colaborador Virtual e do Serviço Automaise, consentimento este que deve estar em conformidade com toda a legislação de proteção de dados aplicável e outras leis, regras e regulamentos de privacidade. Antes de recolher quaisquer Dados do Utilizador Final ou outras informações dos Utilizadores Finais, deve fornecer um aviso adequado sobre quais os Dados do Utilizador Final e outras informações que recolhe e como serão utilizados e/ou partilhados, e obter os consentimentos necessários. Si e o seu Colaborador Virtual cumprirão todas as leis e regulamentos de privacidade em ligação com o seu acesso e utilização do Serviço Automaise. Irá fornecer e aderir a uma política de privacidade para o seu Colaborador Virtual que: (i) cumpra todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, (ii) seja exibida de forma visível a todos os Utilizadores Finais, e (iii) descreva de forma clara e precisa aos Utilizadores Finais quais os dados e informações de utilizador que recolhe (tais como informações de identificação pessoal, informações de login, etc.) e como utiliza e partilha essas informações com a Automaise e terceiros. Compreende que ao utilizar a Plataforma Automaise, consente com a recolha e utilização de quaisquer Dados do Cliente (incluindo informações pessoais e dados agregados) conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade, e a que os Dados do Cliente sejam recolhidos, utilizados, transferidos para e processados na União Europeia. Reconhece e concorda ainda que, no decurso da prestação do Serviço Automaise, os Dados do Cliente podem ser temporariamente armazenados ou processados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e sujeitos a salvaguardas adequadas para garantir um nível de proteção adequado. Será o único responsável pelos seus Dados de Cliente e pelas consequências de os disponibilizar na ou através da Plataforma Automaise.
Privacidade
Compreende que, ao utilizar o Serviço Automaise, consente com a recolha e utilização das suas informações de identificação pessoal e Dados do Cliente conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade, e a que as suas informações de identificação pessoal e Dados do Cliente sejam recolhidos, transferidos para e processados na União Europeia. Para mais informações sobre privacidade, leia a nossa política de privacidade.
Segurança
A Automaise preocupa-se com a integridade e segurança dos seus Dados de Cliente e informações pessoais. No entanto, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca consigam derrotar as nossas medidas de segurança ou utilizar as suas informações pessoais para fins indevidos. Reconhece que é o único responsável por quaisquer danos pessoais ou danos materiais decorrentes de ou relacionados com a sua utilização de qualquer Serviço Automaise, ou qualquer utilização autorizada ou não autorizada do seu Colaborador Virtual.
Perfis Automaise
Quando se regista numa conta Automaise, criaremos automaticamente um perfil comercial no Serviço Automaise sob o seu nome de utilizador (“Perfil Automaise”), e autoriza-nos expressamente a criar um perfil Automaise em seu nome. Reconhece e concorda que quaisquer Dados do Cliente que estejam disponíveis para o Serviço Automaise para serem utilizados como dados de treino/melhoria para os algoritmos de Inteligência Artificial (“IA”) e Processamento de Linguagem Natural (“NLP”), conforme previsto nestes Termos (incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade da Automaise), serão introduzidos no seu Perfil Automaise. A Automaise não assume qualquer responsabilidade e não assume qualquer obrigação por qualquer Conteúdo do Perfil que si ou qualquer outro utilizador da Automaise ou terceiro publique ou de outra forma disponibilize no ou através do Serviço Automaise. Será o único responsável pelo Conteúdo do seu Perfil e pelas consequências de o disponibilizar através do Serviço Automaise.
Propriedade e Licença
Os seus Colaboradores Virtuais e Dados do Cliente
A Automaise não adquire a propriedade dos seus Clientes ou Dados do Cliente pela sua utilização do Serviço Automaise e dos seus Colaboradores Virtuais. Declara e garante que possui os direitos necessários para fornecer todos os Dados do Cliente, incluindo, sem limitação, Dados do Utilizador Final e Conteúdo do Perfil, e outras informações que disponibiliza em ligação com a sua utilização do Serviço Automaise e para conceder todos os direitos e licenças ao abrigo destes Termos. Sem limitar o precedente, se estiver a utilizar o Serviço Automaise em nome do seu empregador ou de terceiros, declara e garante que o seu empregador ou esse terceiro o autorizou expressamente a disponibilizar e utilizar qualquer conteúdo, dados ou informação que utilize ou disponibilize em ligação com a sua utilização do Serviço Automaise. Declara e garante ainda que os seus Dados do Cliente (incluindo, sem limitação, Dados do Utilizador Final e Conteúdo do Perfil) e qualquer utilização dos mesmos em ligação com o Serviço Automaise não violarão os direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, direitos de segredo comercial ou outros direitos de propriedade, ou direitos de privacidade, nem violarão quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
Direitos e Licença de Dados do Cliente
Em ligação com o funcionamento do Serviço Automaise, a Automaise recebe, processa, utiliza e analisa Dados do Cliente. Si retém a propriedade dos seus Dados do Cliente. No entanto, não obstante qualquer disposição em contrário, concede pelo presente à Automaise uma licença para: (i) utilizar e anonimizar os seus Dados do Cliente para fornecer e melhorar o Serviço Automaise; (ii) utilizar os seus Dados do Cliente anonimizados para fins comerciais internos da Automaise; (iii) divulgar os seus Dados do Cliente conforme exigido por lei ou processo legal; e (iv) de outra forma utilizar e divulgar os seus Dados do Cliente de acordo com la Política de Privacidade da Automaise. Sem limitar o precedente e independentemente do propósito do seu Colaborador Virtual, concorda que a Automaise está expressa e irrevogavelmente autorizada a utilizar, analisar, modificar, reproduzir, publicar, partilhar, criar obras derivadas de, ou de outra forma exercer todos os direitos sobre os seus Dados de Cliente e quaisquer análises, estatísticas ou outros dados relacionados com ou derivados dos seus Dados de Cliente e/ou da sua utilização do Serviço Automaise para qualquer fim, desde que tais dados estejam de forma agregada e anonimizada (“Dados Agregados”). Sujeito às licenças de Dados de Cliente, reconhece e concorda que a Automaise deterá exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses sobre todos os Dados Agregados e outros dados de output gerados pelo Serviço Automaise. Não obstante qualquer disposição em contrário, se alguma vez tiver qualquer direito de propriedade sobre quaisquer Dados Agregados ou dados de output, cede pelo presente à Automaise todos esses direitos, títulos e interesses sobre tais Dados Agregados e dados de output, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos.
Serviço Automaise
Ao utilizar o nosso Website ou o Serviço Automaise, não adquire a propriedade de quaisquer direitos sobre o nosso Website, o Serviço Automaise ou quaisquer dados, conteúdos ou informações que sejam transmitidos ou acedidos através do nosso Serviço. Exceto para os seus Dados do Cliente, na relação entre si e a Automaise, o Serviço Automaise e todos os dados, conteúdos e informações contidos ou transmitidos ou acedidos através do nosso Website, Serviço ou Colaboradores Virtuais, incluindo, sem limitação, software, expressões, intenções, entidades, modelos de machine learning, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logótipos, patentes, marcas registadas, marcas de serviço, direitos de autor, fotografias, áudio, vídeos, música e dados pertencentes a outros utilizadores, e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os mesmos, são propriedade exclusiva da Automaise e dos seus licenciadores.
Feedback
Se recebermos qualquer feedback, sugestões, ideias, relatórios ou outras informações relacionadas com quaisquer produtos, serviços ou Colaboradores Virtuais da Automaise, podemos utilizar tais informações sem qualquer obrigação, de qualquer tipo, para consigo.
Restrições e Direitos Retidos
O Website e o Serviço Automaise estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual europeias, incluindo, sem limitação, leis de direitos de autor, e disposições de tratados internacionais. Não removerá nem alterará quaisquer avisos ou marcas proprietárias no Serviço Automaise. Não efetuará engenharia inversa nem tentará extrair o código-fonte de qualquer API, do Serviço Automaise ou de qualquer software relacionado, exceto na medida em que esta restrição seja expressamente proibida pela lei aplicável. Também não irá sublicenciar, locar, alugar, emprestar, distribuir, vender, transferir ou disponibilizar o Website, APIs, Colaboradores Virtuais ou o Serviço Automaise a terceiros, exceto conforme especificamente permitido por estes Termos ou mediante consentimento por escrito da Automaise. O Conteúdo, Colaboradores Virtuais e Serviços da Automaise são licenciados e não vendidos. A Automaise reserva todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos.
Atualizações do Serviço Automaise
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar o Website, Portal, Colaboradores Virtuais e/ou qualquer outro aspeto do Serviço Automaise a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio. Se a Automaise efetuar atualizações, revisões ou alterações estruturais, garantimos a retrocompatibilidade, exceto para qualquer serviço descontinuado que nos reservamos o direito de eliminar sem qualquer obrigação para consigo ou para com os seus clientes e Utilizadores Finais. Estamos constantemente a alterar e a melhorar os nossos Colaboradores Virtuais e o Serviço Automaise. Como indicado acima, podemos adicionar ou remover funcionalidades ou recursos a nosso critério, por qualquer motivo, e não garantimos que algum cenário ou fluxo funcione com quaisquer versões futuras ou modificadas de qualquer Serviço Automaise.
Marca e Atribuição
Marca Automaise
Exceto onde expressamente indicado, estes Termos não concedem a nenhuma das partes qualquer direito, título ou interesse nas marcas comerciais, marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, nomes de domínio e outras características distintivas de marca da outra parte (coletivamente referidas como “marcas”).
Atribuição
Concorda em exibir qualquer atribuição(ões) exigida(s) pela Automaise conforme descrito em qualquer documentação para o Colaborador Virtual ou outros materiais da Automaise. Sem limitar o precedente, os utilizadores e as empresas devem exibir “Powered by Automaise” e um link obrigatório para www.automaise.com em qualquer Colaborador Virtual implementado. A Automaise concede-lhe uma licença limitada, livremente revogável, não transmissível, não sublicenciável e não exclusiva durante o período da sua subscrição para exibir as marcas da Automaise unicamente com o propósito de promover ou publicitar que utiliza o Serviço Automaise. Deve utilizar as marcas da Automaise apenas de acordo com estes Termos. Compreende e concorda que a Automaise tem o critério exclusivo para determinar se a sua atribuição(ões) e utilização das marcas da Automaise estão de acordo com os requisitos acima e quaisquer diretrizes aplicáveis.
Publicidade
Não fará qualquer declaração sobre a sua utilização do Serviço Automaise que sugira parceria, patrocínio ou endosso por parte da Automaise sem a aprovação prévia por escrito da Automaise.
Utilização Promocional e de Marketing
No decurso da promoção, marketing ou demonstração dos Colaboradores Virtuais que está a utilizar, a Automaise pode produzir e distribuir representações incidentais, incluindo capturas de ecrã, vídeo ou outro conteúdo do seu Colaborador Virtual, e pode utilizar o nome e logótipos da sua empresa ou produto. Concede pelo presente à Automaise todos os direitos necessários para estes fins.
Cessação
Pode alterar o fornecedor do seu Colaborador Virtual ou deixar de utilizar os nossos Colaboradores Virtuais e outros Serviços Automaise a qualquer momento. Se pretender terminar a sua conta e estes Termos, deve enviar-nos um e-mail para team@automaise.com e informar-nos da sua intenção de cancelar a sua conta (“Aviso de Cessação”). Nesse momento, todos os seus dados e dados de clientes serão destruídos. Ainda assim, a Automaise reserva-se o direito de manter e utilizar uma cópia totalmente anonimizada (ou seja, sem qualquer informação de identificação pessoal) dos dados dos seus clientes. Sujeito às obrigações pós-cessação e às disposições sobreviventes estabelecidas nestes Termos, mediante a nossa confirmação por escrito da receção do seu Aviso de Cessação, estes Termos serão terminados. A Automaise tem o direito de terminar imediatamente estes Termos ou descontinuar a sua utilização do Website, Serviço Automaise, Colaborador Virtual ou qualquer parte ou recurso do mesmo por qualquer motivo e a qualquer momento, sem responsabilidade ou outra obrigação para consigo. Após qualquer cessação ou expiração destes Termos ou descontinuação do seu acesso a qualquer Colaborador Virtual da Automaise, deve cessar imediatamente toda a utilização do Serviço Automaise.
Ações Judiciais
Os seus dados, os dados da empresa e/ou os Dados Pessoais do Utilizador podem ser utilizados para fins legais pela Automaise, em tribunal ou nas fases que antecedem uma eventual ação judicial decorrente da utilização indevida deste Serviço ou dos serviços relacionados. O Utilizador declara estar ciente de que a Automaise pode ser obrigada a revelar dados pessoais a pedido das autoridades públicas.
O meio exclusivo para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionada com este Acordo (incluindo qualquer alegação de violação do mesmo) ou do Serviço será a ARBITRAGEM VINCULATIVA administrada exclusivamente ao abrigo da lei portuguesa. Qualquer litígio contra a Empresa pode ser iniciado nos tribunais portugueses localizados no município de Braga. Consente pelo presente de forma irrevogável com a jurisdição exclusiva desses tribunais para tais fins.